A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.
Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato.
Sou em processo seletivo pelo concurso de policia militar… ja foram feitos todos os exames e ate exatamente a investigação social… que so ainda nao saiu este resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relação a isso.
O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público.
Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo de pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razão nãeste poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público o seu caso.
A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Este entrada ao Cargo de Delegado do PolÃcia do algué especialmentem que responde proceder penal pela prática Destes crimes de formaçãeste por quadrilha e do corrupção ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rÃgidas, nãeste tem este condão, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto por considerá-lo a fonte original inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A doutrina e a jurisprudência entendem de que a Administração Pública em sede de concurso público de modo a provimento de cargos possui a liberalidade de modo a estabelecer critérios e normas regulamentadoras, observadas os limites estabelecidos pela Constituiçãeste Federal e leis especiais.
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO COM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo por instrumento, usando pedido por efeito suspensivo, interposto pela União contra decisãeste qual, em proceder ordinária, deferiu pedido do antecipação do tutela de modo a de que a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico de modo a cargo por Agente Penitenciário Federal, superando tua nãeste recomendaçãeste na fase de investigação social, uma vez qual ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razãeste de manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transação penal e (ii) outro pela prática da infração penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste Pode vir a servir de fundamento de modo a a nãeste recomendaçãeste do candidato em concurso público na fase de investigação social, uma vez de que a transação penal prevista no art.